Um manual de trabalho, não um tratado para enfeitar estante.
Da captação do primeiro cliente ao recurso que reverte a decisão. Tudo com passo a passo, exemplos de cálculo, tabelas e checklists.
Primeiros passos e captação
Como iniciar na execução penal, montar o relatório de atendimento, se posicionar como autoridade e prospectar clientes no nicho.
Aplicar diversas hipóteses de redução de pena
Teses de novatio legis in mellius na prática: exclusão da majorante da arma branca no roubo (Lei nº 13.654/2018), desclassificação do art. 16 para o art. 12 da Lei nº 10.826/2003 e o concurso entre estupro (art. 213) e atentado violento ao pudor (art. 214).
Data-base, detração e remição
Detração, monitoração eletrônica e remição por trabalho, estudo, ENEM/ENCCEJA, leitura e remição ficta, com exemplos reais de cálculo.
Progressão, livramento e saídas
Progressão de regime (requisitos objetivo e subjetivo), livramento condicional e saída temporária.
Indulto e comutação na prática
O Decreto nº 12.790/2025 destrinchado dentro do manual: quem tem direito, como verificar e como requerer.
Agravo em execução e súmulas
Como reagir quando a decisão vem contra o cliente, com prazos, documentos e um compilado de súmulas úteis do STJ e do STF.
Ver o sumário completo do manual (40 capítulos) +
- Introdução e como iniciar na execução penal
- Relatório de atendimento
- Especialize-se em execução penal
- Função do advogado na execução
- Torne-se autoridade e faça parcerias e network
- Finalidade da LEP
- Estabelecimentos penais
- Regimes de cumprimento de pena e suas espécies
- Guia de recolhimento
- Como iniciar a análise de um processo
- Novatio legis in mellius (hipóteses de redução de pena)
- Data-base
- Detração, recolhimento domiciliar noturno e monitoração eletrônica
- Remição: trabalho, horas extras, estudo, ENEM/ENCCEJA, leitura e remição ficta
- Progressão de regime: requisitos objetivo e subjetivo e progressão especial
- Execução provisória da pena
- Exame criminológico (Lei nº 14.843/2024)
- Cálculos penais de progressão: simples, com remição, com nova condenação e detração, com falta disciplinar
- Livramento condicional e as novas vedações (Lei nº 14.843/2024)
- Faltas disciplinares: grave, média e leve, efeitos e defesa em PAD passo a passo
- Regime disciplinar diferenciado
- Permissão de saída
- Saída temporária (Lei nº 14.843/2024)
- Soma e unificação de pena
- Indulto e comutação: premissas gerais
- Indulto e comutação 2022 e 2023 (referência de evolução)
- Indulto e comutação 2025 (Decreto nº 12.790/2025): modalidades, indulto especial, indulto da pena de multa e comutação
- Verificação do indulto e da comutação no sistema SEEU
- Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026)
- Lei Antifeminicídio (Lei nº 14.994/2024)
- Lei Barbara Penna (Lei nº 15.410/2026)
- Pena em dobro e o passo a passo das condições do presídio
- Crime continuado com exemplo prático
- Indenização por danos morais na execução
- Transferência e recambiamento: pedido no SEEU e em outros sistemas
- Prescrição da pretensão punitiva com passo a passo de análise
- Agravo em execução
- Súmulas úteis do STJ e do STF
